Despacho (extrato) 1326/2019, de 6 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 26/2019, Série II de 2019-02-06.
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Data:
2019-02-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de Procurador da República
Despacho (extrato) n.º 1326/2019
Licenciado Fernando José Gama Lobo Oliveira procurador da República, colocado na comarca de Lisboa Oeste - Sintra - área cível, cessa funções por efeito de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
18 de janeiro de 2019. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
311997051
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3608198.dre.pdf .
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