Deliberação (extrato) n.º 149/2019
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 29 de janeiro de 2019, procedeu-se à substituição do membro do júri do 8.º Concurso curricular de acesso aos Tribunais da Relação, Prof.ª Doutora Maria Rita Aranha da Gama Lobo Xavier, indicado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, que renunciou por motivos pessoais, pelo Prof. Doutor Rui Carlos Gonçalves Pinto, indicado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
30 de janeiro de 2019. - O Vogal do Conselho Superior da Magistratura, Rodolfo Serpa.
312030365