Deliberação (extrato) n.º 146/2019

Por deliberação de 6 de dezembro de 2018, e ao abrigo do disposto no n.º 14 do artigo 1.º da Portaria 135/2012, de 8 de maio, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do ISS, I. P., delibera:

1 - Criar a Equipa de Projeto para a ENIPSSA 2017-2023 - Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023;

2 - A Equipa de Projeto terá a duração de 12 meses, podendo esta duração ser prorrogada se assim se justificar;

3 - A equipa de Projeto integra os elementos considerados necessários das seguintes unidades orgânicas:

a) Departamento de Prestações e Contribuições;

b) Departamento de Comunicação e Gestão do Cliente;

c) Departamento de Desenvolvimento Social;

d) Departamento de Recursos Humanos;

e) Departamento de Gestão e Controlo Financeiro;

f) Gabinete de Planeamento e Estratégia;

g) Gabinete de Análise e Gestão da Informação;

4 - A equipa articula com os elementos dos Centros Distritais designados para interlocutores da ENIPSSA 2017-2023;

5 - Designar a licenciada Maria Madalena Nascimento Cruchinho, técnica superior do mapa de pessoal da SICAD, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício destas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação, como Coordenadora da Equipa de Projeto e pela qual auferirá a remuneração equivalente a diretor de núcleo;

6 - A equipa dependerá hierarquicamente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P.;

7 - O Conselho Diretivo delibera ainda que compete à Equipa de Projeto para a ENIPSSA 2017-2023:

Coordenar o desenvolvimento da Estratégia, através do Núcleo Executivo do GIMAE, garantindo a mobilização do conjunto dos intervenientes de forma a assegurar quer a implementação da Estratégia, quer a monitorização e avaliação de todo o processo.

A presente Deliberação produz efeitos imediatos.

6 de dezembro de 2018. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.

Nota curricular

Dados Pessoais

Nome: Maria Madalena Nascimento Cruchinho

Data de Nascimento: 18 de janeiro de 1973

Habilitações académicas

Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade Autónoma de Lisboa

Experiência profissional:

De dezembro de 2016 até à presente data, Assessora do Conselho Diretivo do ISS, I. P.. Entre outras funções: responsável por assessorar o Conselho Diretivo no âmbito da Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023 e por assegurar o funcionamento do Núcleo Executivo do Grupo para a Implementação, Monitorização e Avaliação da Estratégia.

De junho de 2015 a 30 de novembro de 2016, Técnica Superior na Divisão de Informação e Comunicação da Direção de Serviços de Monitorização e Informação do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) - entre outras funções: responsável por prestar apoio ao coordenador nacional para os problemas da droga, das toxicodependências e do uso nocivo do álcool, nomeadamente através da participação na elaboração do Relatório Anual - Respostas e Intervenções, de julho de 2012 a maio de 2015, Técnica Superior na Divisão de Prevenção e Intervenção Comunitária da Direção de Serviços de Planeamento e Intervenção do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) - entre outras funções: responsável por definir linhas de orientação técnicas e normativas para a intervenção no âmbito do Plano Operacional de Respostas Integradas (PORI), uma das medidas estruturantes da intervenção desenvolvida pelo SICAD; de julho de 2007 a junho de 2012, Técnica Superior no Núcleo de Prevenção do Departamento de Intervenção na Comunidade do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT, I. P.) - entre outras funções: conceção, monitorização e avaliação do Plano Operacional de Respostas Integradas (PORI) medida estruturante ao nível da intervenção integrada no âmbito das áreas de missão do IDT, IP; de dezembro de 2002 a junho de 2007, Técnica Superior no Núcleo de Planeamento e Avaliação do Departamento de Prevenção do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT, IP). Entre outras funções: promover e apoiar programas e projetos no âmbito da prevenção dos comportamentos aditivos e dependências; de julho de 2000 a novembro de 2002, Técnica Superior no Núcleo de Programas e Projetos do Departamento de Intervenção na Comunidade do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência (I. P.D.T) - entre outras funções: emitir parecer sobre a relevância dos programas e projetos apoiados; promover, desenvolver e aplicar metodologias de avaliação das diversas ações desenvolvidas ou apoiadas e elaborar respetivos relatórios de avaliação; de junho de 1998 a julho de 2000, Assistente do Departamento Estratégias de Informação e Meios de Comunicação do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA) - entre outras funções: elaboração de concursos a nível europeu para responder às necessidades decorrentes da execução das atividades do Departamento e participação na elaboração do "Relatório Anual sobre o Fenómeno da Droga na União Europeia"; de novembro de 1997 a maio de 1998, Assistente no Departamento de Redução da Procura no Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (EMCDDA). Responsável pela preparação e lançamento de concursos a nível europeu e elaboração dos respetivos contratos; de maio de 1997 a outubro de 1997, Estagiária na Direção Geral de Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

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