MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Municípios Loulé/Faro - A. M. L. F.
NIPC: 504909908
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr.º Nuno Guerreiro
Endereço: Parque das Cidades Loulé/Faro, Estádio Algarve
Código postal: 8135 014
Localidade: Almancil
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Almancil
Telefone: 289893200
Fax: 289893201
Endereço Eletrónico: geral@parquecidades-eim.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Ref.ª VIG-STD/19
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do concurso consiste na "Aquisição de Serviços de Segurança e Vigilância para o Parque das Cidades Loulé /Faro, a efectuar no Estádio Algarve e imediações"
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79714000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Almancil
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Documentos de habilitação
Descrição:
É exigida aos concorrentes a autorização legal para o exercício da actividade de segurança privada, abrangendo a prestação dos serviços a contratar, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do decreto-Lei 35/2004 de 21 de Fevereiro, devidamente titulada por alvará, nos termos do n.º 1 do artigo 22.º do mesmo diploma legal que comprove a autorização para a prestação.
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei n.º18/08 de 29 de Janeiro;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Municípios Loulé / Faro - AMLF
Endereço desse serviço: Parque das Cidades, Estádio Algarve
Código postal: 8135 014
Localidade: Almancil
Telefone: 289893200
Fax: 289893201
Endereço Eletrónico: geral@parquecidades-eim.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Conselho de Administração da Associação de Municípios Loulé/Faro - AMLF
Endereço: Parque das Cidades, Estádio Algarve
Código postal: 8135 014
Localidade: Almancil
Telefone: 289893200
Fax: 289893201
Endereço Eletrónico: geral@parquecidades-eim.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/02/04
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vitor Manuel Gonçalves Aleixo
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da AMLF
412036384
