Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei 75/2013, de 12 de set., e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de jun., torna-se público que:
1 - Nos termos do artigo 92.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e por despacho do Senhor Presidente da Câmara encontra-se a exercer funções, neste Município, em regime de mobilidade entre órgãos, a trabalhadora Sara Gomes Brito Feio, pertencente (serviço de origem) ao mapa de pessoal do Município de Vila Real Santo António, carreira/categoria Técnico Superior, desde 1 de janeiro de 2019, posição remuneratória intermédia 4.ª e 5.ª, nível remuneratório intermédio entre 25 e 26.
2 - De acordo com o disposto no artigo 99-A.º da LTFP foi autorizada a consolidação definitiva das mobilidades intercategorias dos Bombeiros Municipais de 2.ª classe, com efeitos a 28 de dezembro de 2018:
2.1 - Auferindo a remuneração base mensal de (euro) 771,79, correspondente ao índice 161, escalão 2, com o trabalhador Paulo Jorge Martins Xavier;
2.2 - Auferindo a remuneração base mensal de (euro) 719,06, correspondente ao índice 150, escalão 1, com os seguintes trabalhadores:
Luís Marcelino Marques Maria
Duarte Jorge Ponte Santos
Rui Fernando Almeida Brandão Soares
João Carlos Passos Cabrita
Pedro Miguel Cardoso Pereira
Emanuel Sousa Martins Andrade
Vito Miguel Jesus Martins
Henrique Paulo Marques Maria
Bruno Manuel Santos Teixeira
João Luís Bárbara Santos Marcelino
Miguel Ângelo Silva Guerreiro Teodorico
Paulo Jorge Mateus Cruz
Rosa Maria Afonso Marcelino Santos
Carina Alexandra Pereira dos Santos Barão
18 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
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