Deliberação (extrato) n.º 143/2019
Por deliberação do Conselho de Administração de 16 de janeiro de 2019, foi ao Dr. Manuel Jorge Martins Leão, assistente graduado hospitalar de medicina interna, autorizada a redução de uma hora do seu horário de trabalho semanal passando para trinta e cinco horas, ao abrigo do n.º 15.º do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 44/2007, de 23 de fevereiro, aplicável nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, e mantido em vigor pela alínea c) do n.º 2.º do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 11 de janeiro de 2019.
17 de janeiro de 2019. - O Presidente do Conselho de Administração, António Alberto Brandão Gomes Barbosa.
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