Programa de regularização extraordinária dos vínculos precários Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal realizado nos termos do disposto na Lei 112/2017 de 29 de dezembro, aberto na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE201810/0962 de 31 de outubro de 2018, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2019, na carreira e categoria de assistente operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 1, da tabela remuneratória única, a que corresponde a remuneração base de 580,00 (euro), com os seguintes trabalhadores:
Américo de Oliveira Rodrigues.
Domingos Gomes da Silva.
Joaquim da Silva Baptista.
José Paulo de Almeida Pereira.
Os trabalhadores estão dispensados de prestar período experimental, por aplicação do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro.
21 de janeiro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria de Lamas, Lucídio Pereira Dias.
312004072
