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Aviso 1873/2019, de 1 de Fevereiro

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Sumário

Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Arraiolos

Texto do documento

Aviso 1873/2019

Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU)

Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Arraiolos (ORU-CHArl)

Discussão pública

Sílvia Cristina Tirapicos Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos, torna público que, em Reunião de Câmara de 19 de dezembro de 2018, a Câmara Municipal de Arraiolos deliberou aprovar o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana que enquadra a Operação de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Arraiolos, e pela abertura de um período de discussão pública nos termos do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, momento em que os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.

O período de discussão pública inicia-se cinco dias após a publicação deste aviso no Diário da República e decorrerá por um prazo de vinte dias. Os elementos relativos à proposta de PERU/ORU-CHArl, encontram-se disponíveis para consulta dos interessados na página eletrónica do Município de Arraiolos (http://www.cm-arraiolos.pt/pt/serviços/planeamento). A participação pode ser realizada por qualquer meio escrito dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Arraiolos.

9 de janeiro de 2019. - A Presidente da Câmara, Sílvia Cristina Tirapicos Pinto.

311975254

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3604230.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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