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Aviso 1862/2019, de 1 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado de 2 trabalhadores na categoria de Técnico Superior no âmbito do programa de regularização extraordinária de vínculos precários

Texto do documento

Aviso 1862/2019

Na sequência de procedimento concursal aberto na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201808/0059 e, em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a Lei 112/2017, de 29 de dezembro, que estabelece o programa de regularização extraordinária de vínculos precários, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com início a 5 de novembro de 2018, com os trabalhadores Nuno Filipe Pinto Barata e Rodolfo Fernando Pinto da Silva, com dispensa de período experimental.

17 de janeiro de 2019. - A Administradora, Ana Isabel de Jesus Martinho.

311991502

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3604191.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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