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Despacho 1129/2019, de 1 de Fevereiro

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Sumário

Prorrogação da licença sem remuneração ao Inspetor José Fernando da Silva Araújo Real do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Texto do documento

Despacho 1129/2019

Nos termos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, é autorizada a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções de Assessor de População e Desenvolvimento junto do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), na República Democrática de Timor-Leste, ao Inspetor José Fernando da Silva Araújo Real, do mapa de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, pelo período de um ano, com efeitos a 1 de janeiro de 2019.

28 de dezembro de 2018. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - 15 de janeiro de 2019. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.

311992378

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3604139.dre.pdf .

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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