Aviso (extrato) n.º 1828/2019
Projeto de Regulamento do Cemitério e Casa Mortuária da Freguesia de V. N. da Rainha
Mário Jorge Soares Parruca, Presidente da Freguesia de Vila Nova da Rainha, torna público que a Freguesia de Vila Nova da Rainha, em reunião ordinária de 14 de janeiro de 2019, deliberou submeter a período de consulta pública, pelo prazo de 30 dias úteis, o projeto de Regulamento do Cemitério e Casa Mortuária da Freguesia de Vila Nova da Rainha, nos termos do estatuído no artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro.
O prazo da consulta pública é contado da data da publicação do respetivo aviso na 2.ª série do Diário da República.
O texto está disponível para ser consultado no Portal da Freguesia, em www.freguesia-vnrainha.pt e na sede da freguesia, sita na Rua Manuel Joaquim Alves Dinis, n.º 41, em Vila Nova da Rainha, das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas.
Qualquer interessado pode apresentar, durante o período de consulta pública, por escrito, sugestões, que possam ser relevantes para o procedimento, as quais deverão ser dirigidas ao Sr. Presidente da Freguesia e que poderão ser entregues na secretaria da freguesia, enviadas para: Rua Manuel Joaquim Alves Dinis, n.º 41, 2050-510 Vila Nova da Rainha, ou através do mail geral@freguesia-vnrainha.pt
15 de janeiro de 2019. - O Presidente da Freguesia, Mário Jorge Soares Parruca.
311980195
