Aviso (extrato) n.º 1825/2019
Processo disciplinar - Notificação de Acusação
Nos termos do disposto do n.º 2 do artigo 202.º do Anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho (versão atual), por não ter sido possível a notificação pessoal, por ausência do arguido do serviço e tendo-se frustrado a tentativa de notificação para a sua morada pessoal, fica por este meio notificado David Gonçalo Andrade Rufo, com a categoria de Assistente Operacional, a exercer funções na Higiene Urbana, de que foi deduzida a acusação ao processo disciplinar n.º 4/2018 apensado ao processo disciplinar n.º 2/2018, mandado instaurar por deliberação da Junta de Freguesia datada de 07/11/2018, a correr os seus trâmites nos serviços da Junta de Freguesia de Santa Clara, sendo igualmente por esta via citado para apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias, contados da data da publicação do presente aviso, podendo no referido prazo, consultar o processo por si ou por advogado constituído, na sede da Junta de Freguesia de Santa Clara, no Largo do Ministro, 1, 1750-200 Lisboa, entre as 10h00 e as 12h45 e as 14h e as 17h00.
16 de janeiro de 2019. - A Instrutora, Ana Isabel Moreira da Cunha.
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