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Anúncio de Procedimento 833/2019, de 30 de Janeiro

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Sumário

Requalificação do Bairro da Misericordia

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Almodôvar

NIPC: 506816184

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Almodôvar

Endereço: Rua Serpa Pinto

Código postal: 7700 081

Localidade: Almodôvar

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito: Beja

Concelho: Almodovar

Freguesia: União das Freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões

Telefone: 286660600

Fax: 286662282

Endereço Eletrónico: obras.publicas@cm-almodovar.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação do Bairro da Misericordia

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do arruamento do bairro da misericordia, consiste na substituição da rede de águas e esgotos, infraestruturas de eletricidade, e telefones, criação de passeios e estacionamentos, espaços verdes, e pavimentação do arruamento

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 317500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito: Beja

Concelho: Almodovar

Freguesia: União das Freguesias de Almodôvar e Graça dos Padrões

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

300 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

6ª subcategoria da 2ª categoria de classe que cubra o valor da proposta , e 1ª subcategoria da 2ª categoria, 8ª subcategoria da 2ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria e 9ª subcategoria da 4ª correspondente aos trabalhos a que respeitem

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Serviços Urbanos e Gestão Territorial

Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, 10

Código postal: 7700 081

Localidade: Almodôvar

Telefone: 286660600

Fax: 286662282

Endereço Eletrónico: obras.publicas@cm-almodovar.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: valia tecnica

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo

Nome: preço

Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Almodôvar

Endereço: Rua Serpa Pinto

Código postal: 7700 081

Localidade: Almodôvar

Telefone: 286660600

Fax: 286662282

Endereço Eletrónico: geral@cm-almodovar.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/01/30

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Manuel Ascenção Mestre Bota

Cargo: Presidente da Câmara

411999717

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3601633.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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