Aviso (extrato) 1701/2019, de 30 de Janeiro
Nomeação de Chefe de Gabinete, de apoio à presidência, Dr. Artur Jorge Pereira dos Santos Marques
Aviso (extrato) n.º 1701/2019
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 28 de novembro de 2018, e no uso das competências que me são conferidas pela alínea a), do n.º 1, do artigo 42.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei para exercer funções de Chefe de Gabinete de apoio à presidência, Dr. Artur Jorge Pereira dos Santos Marques, com efeitos a partir de 28 de novembro de 2018.
7 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís dos Santos Fernandes.
311973367
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3601252.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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