Édito n.º 8/2019
Processo EPU n.º 4573
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do Município de Aljezur e nesta Direção-Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 289896690, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento da Linha Aérea a 15 kV, FR15-87-1-10-1 Horta Velha (novo apoio P11) com 113,12 metros, com origem no apoio n.º 10 da própria linha MT ao PTD AJZ 150 Horta Velha; Linha Mista a 15 kV, FR15-87-1-10-1-1 Herdade da Praia do Canal (PTC AJZ 169), com 787,32 metros, com origem no apoio 11 da linha aérea do FR15-87-1-10-1 Horta Velha ao PTC AJZ 169 Herdade da Praia do Canal; a estabelecer em Vale dos Polvos, freguesia e concelho de Aljezur., a que se refere o processo mencionado em epígrafe. Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral Área Sul - Algarve ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
15-01-2019. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.
311986546
