Despacho (extrato) n.º 1074/2019
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho, datado de 16 de julho de 2018 e, por despacho da Diretora-Geral em regime de suplência da Direção-Geral da Administração Escolar, de 30 de outubro de 2018, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente técnico, da carreira de assistente técnico, da trabalhadora Maria Goreti Gouveia Rosa, no mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 junho, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, tendo sido celebrado o respetivo contrato em funções públicas por tempo indeterminado.
A referida consolidação produz efeitos a 1 de agosto de 2018.
16 de janeiro de 2019. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres Eckenroth Guimarães.
311988969
