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Aviso 1650/2019, de 29 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários trabalhadores

Texto do documento

Aviso 1650/2019

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para regularização extraordinária de vínculos precários de cinco postos de trabalho, da carreira e categoria de Assistente Operacional (área de serviços gerais), com o código de oferta da bolsa de emprego público: OE201806/0416 de 18 de junho de 2018, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com Filipe Manuel da Silva Cruz, José de Sousa Areias, José Gonçalves Barbas, Mário Rui Ferreira de Sousa e Vítor Paulo Barbosa Nogueira com efeitos ao dia 1 de janeiro de 2019, auferindo um vencimento ilíquido de 600(euro) (seiscentos euros), correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao 1.º nível da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Nos termos do disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, os trabalhadores ficam dispensados de realizar o período experimental.

4 de janeiro de 2019. - O Presidente da Freguesia, Belmiro dos Santos Sousa.

311983816

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3600309.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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