Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que:
Por despacho de 21 de novembro de 2018, do Senhor Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Doutor José de Jesus Gaspar, e na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 01 de dezembro de 2018 com Mafalda Sofia Dias Pimenta Patrício na carreira/categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única.
Por despacho de 28 de novembro de 2018, do Senhor Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra, Doutor José de Jesus Gaspar, e na sequência dos resultados obtidos no procedimento concursal para preen-
chimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, aberto no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários (PREVPAP), foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 31 de dezembro de 2018, com Jorge Manuel Vieira Moreira, na carreira/categoria de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única.
Os presentes contratos ficam dispensados de período experimental, uma vez que o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, em apreço, é superior à duração definida para o período experimental intrínseco à carreira/categoria do trabalhador, de 180 dias, dando-se assim cumprimento à disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
02.01.2019. - O Administrador do Instituto Politécnico de Coimbra, Daniel Roque Gomes.
311950743
