Despacho 997/2019, de 29 de Janeiro
Alterações à composição do Gabinete do Presidente da Assembleia da República
Despacho 997/2019
Nos termos do disposto na Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, determino as seguintes alterações à composição do meu Gabinete:
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 9.º e no n.º 1 do artigo 10.º, cessa funções, a seu pedido, o Assessor Principal do meu Gabinete, Filipe Miguel Ramos de Abreu Nunes;
2 - Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 8.º, o Assessor Bruno Ribeiro Tavares é nomeado Assessor Principal do meu Gabinete;
3 - Ao abrigo das mesmas disposições, o Adjunto Paulo Fernando Tavares é nomeado Assessor do meu Gabinete.
O presente despacho produz efeitos ao dia 1 de janeiro de 2019.
21 de dezembro de 2018. - O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
311983451
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3600135.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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