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Anúncio de Procedimento 661/2019, de 25 de Janeiro

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Sumário

Reabilitação dos Diques de Ómnias e do Rebentão

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Santarém

NIPC: 505941350

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Santarém

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2005 245

Localidade: Santarém

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito: Santarém

Concelho: Santarém

Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém

Telefone: 243304200

Fax: 243304299

Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação dos Diques de Ómnias e do Rebentão

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação dos Diques de Ómnias e do Rebentão

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 542872.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45246100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 015-CM-P/2019 CPE

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT185

Distrito: Santarém

Concelho: Santarém

Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

150 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Conforme consta no n.º 13 do Programa de Concurso

Descrição:

Os documentos mencionados no n.º 13 "Documentos de Habilitação" do Programa de Concurso

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Jurídica da Câmara Municipal de Santarém

Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 21 - 1º. Dtº. (ex-Grandela Aires)

Código postal: 2000 245

Localidade: Santarém

Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: 0

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Santarém

Endereço: Praça do Município

Código postal: 2005 245

Localidade: Santarém

Telefone: 243304200

Fax: 243304299

Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/01/24

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ricardo Gonçalves Ribeiro Gonçalves

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

412005344

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3597779.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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