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Aviso 179/91, de 27 de Novembro

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  • Fonte: Diário da República n.º 273/1991, Série I-A de 1991-11-27.
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Sumário

TORNA PÚBLICO TER O LUXEMBURGO RATIFICADO, EM 10 DE OUTUBRO DE 1991, A CARTA SOCIAL EUROPEIA, ABERTA A ASSINATURA, EM TURIM, EM 18 DE OUTUBRO DE 1961.

Texto do documento

Aviso 179/91
Por ordem superior se torna público que o Luxemburgo ratificou, em 10 de Outubro de 1991, a Carta Social Europeia, aberta à assinatura, em Turim, em 18 de Outubro de 1961.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 13 de Novembro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/35953.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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