A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 178/91, de 27 de Novembro

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Sumário

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DAS FILIPINAS E DA COSTA RICA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS OS SEUS INSTRUMENTOS DE ADESÃO AO PROTOCOLO DE MONTREAL SOBRE AS SUBSTÂNCIAS QUE EMPOBRECEM A CAMADA DE OZONO.

Texto do documento

Aviso 178/91
Por ordem superior se faz público que os Governos das Filipinas e da Costa Rica depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os seus instrumentos de adesão ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono em 17 e 27 de Agosto, respectivamente.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 11 de Novembro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/35952.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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