MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506811913 - Município de Ponte de Lima
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-pontedelima.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento contínuo de combustível por cartão magnético e lavagem de viaturas
Descrição sucinta do objeto do contrato: O concurso visa o fornecimento contínuo de combustíveis rodoviários em postos públicos de abastecimento, em Portugal Continental, gasóleo e gasolina, para frota de viaturas e equipamentos da Câmara Municipal de Ponte de Lima bem como a lavagem exterior de viaturas através de pórtico de lavagem, pelo período de 6 meses, até ao limite máximo de 107.170,00 litros de gasóleo, 6.000,00 litros de gasolina e 42 lavagens exteriores de viaturas.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 130955.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09130000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte de Lima
Código NUTS: PT111
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-pontedelima.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço dos combustíveis (84%); Cobertura geográfica (15%); Preço lavagem de viaturas (1%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça da República
Código postal: 4990 062
Localidade: Ponte de Lima
Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedelima.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/01/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Referência do procedimento: APR 01/2019-P.
A entidade adjudicante reserva-se ao direito de não adjudicar a aquisição de bens, nos termos do n.º 1 do artigo 79º do Código dos Contratos Públicos.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Victor Manuel Alves Mendes, Eng.º
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
412000687