MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
NIPC: 600010686
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Coordenador de Missão no Âmbito dos Incêndios Rurais
Endereço: Av. da Força Aérea Portuguesa n.º 1
Edifício B, 5 piso
Código postal: 2614 506
Localidade: Alfragide/Amadora
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: DMSA_GAP_CONCPUBL@emfa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, GESTÃO DE AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE E DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES AS350 B3 DA FROTA PRÓPRIA DO ESTADO E DO RESPETIVO MATERIAL DE APOIO OPERACIONAL COMPLEMENTAR
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, GESTÃO DE AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE E DE MANUTENÇÃO DE AERONAVES AS350 B3 DA FROTA PRÓPRIA DO ESTADO E DO RESPETIVO MATERIAL DE APOIO OPERACIONAL COMPLEMENTAR
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 11796000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 60442000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT1
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
44 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Certificações
Descrição:
Certificado de Operador de Trabalho Aéreo (COTA) ou documento equivalente para helicópteros em certificados no tipo, emitido pela Autoridade Nacional competente;
Certificado em conformidade com secção A, subparte G da Part M, EASA, FAA ou CA para a GESTÃO DA AERONAVEGABILIDADE PERMANENTE no âmbito do AS350 B3;
Certificado Part 145 EASA, FAA ou CA para a MANUTENÇÃO no âmbito do AS350 B3.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ministério da Defesa Nacional
Força Aérea
Vice-Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Gabinete Coordenador de Missão no Âmbito dos Incêndios Rurais
Endereço desse serviço: Av.ª da Força Aérea, N.º 1
Edifício B, Piso 5
Código postal: 2614 506
Localidade: Alfragide/Amadora
Telefone: 214723726
Fax: 214723850
Endereço Eletrónico: DMSA_GAP_CONCPUBL@emfa.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço mais baixo
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Defesa Nacional
Força Aérea
Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Endereço: Av. da Força Aérea Portuguesa 1
Código postal: 2614 506
Localidade: Alfragide
Endereço Eletrónico: DMSA_GAP_CONCPUBL@emfa.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/01/23
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: TCOR/JUR Nuno Alberto Costa
Cargo: Chefe da Seção de Assuntos Logísticos e Financeiros do DJFA
412005174