MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ferreira do Alentejo

NIPC: 501227490

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Ferreira do Alentejo

Endereço: Praça Comendador Infante Passanha nº5

Código postal: 7900 571

Localidade: Ferreira do Alentejo

País: PORTUGAL

NUT III: PT184

Distrito: Beja

Concelho: Ferreira do Alentejo

Freguesia: União das Freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros

Endereço Eletrónico: geral@cm-ferreira-alentejo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Venda de 2 lotes de contadores de agua.

Descrição sucinta do objeto da alienação: Venda de 2 lotes de contadores de água

Tipo de transmissão: definitiva

Forma jurídica de transmissão: Venda

Tipo de bens: Móveis

Legislação aplicável: Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 111/2017, de 31 de Agosto

Avaliação do bem: 2.20 EUR

Preço de licitação base do procedimento: Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 38421100

3 - DESTINATÁRIOS

Praça Comendador Infante Passanha nº5

4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência do Portal dos Contratos Públicos: 3642325

Contratação por Lotes: Sim

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

5 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Município de Ferreira do Alentejo

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Cópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade e número de contribuinte do proponente ou dos legais representantes da empresa ou declaração emitida pelo(s) interessado(s) onde constem esses dados.

Documento comprovativo de registo da empresa na Conservatória de Rgisto Comercial (quando aplicável).

Comprovativo de quem tem situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social e impostos perante a autoridade tributária.

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Poderão apresentar propostas, as pessoas singulares ou coletivas que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

Estejam regularmente constituídos nos termos da lei em vigor.

Tenham a situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social e impostos perante a autoridade tributária

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 30 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - Modo e Local de apresentação das propostas Meio EletrónicoNão

Entidade: Municipio de Ferreira do Alentejo

Pessoa: Serviço de Património

Morada: Praça Comendador Infante Passanha nº5

Telefone: 284738700

Fax: 284739250

11 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: O ato público de abertura das propostas realizar-se-á na sala de reuniões da Assembleia Municipal, pelas 15.00 horas do 5º dia útil imediatamente a seguir ao termo do prazo para a apresentação das mesmas, podendo nela intervir apenas as pessoas que, para o efeito estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.

12 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO:

Sim

13 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2019/01/21

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Alienação de contadores de água, constituídos por 2 lotes. O lote 1 tem o valor base de 2.10 EUR/Kg e o lote 2 tem o valor base de 0.10 EUR/Kg.

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr Luis António Pita Ameixa

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

411983735