Aviso (extrato) n.º 1263/2019
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Divisão de Serviços Operacionais
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torno público que, na sequência de procedimento concursal aberto pelo Aviso OE201806/0815, publicado na Bolsa de Emprego Público, de 29/junho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para exercício de funções na carreira/ categoria de Técnico Superior (ambiente), na Divisão de Serviços Operacionais:
Rafael Alexandre Neto da Silva, posicionado na 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15 da respetiva tabela remuneratória da respetiva carreira, para início de funções em 01/10/2018.
O trabalhador fica dispensado da realização de período experimental, atendendo a que, nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar é contabilizado para efeitos de duração do decurso do período experimental quando seja igual ou superior à duração definida para o período experimental da respetiva carreira.
7 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara, João Duarte Anastácio de Carvalho, Eng.º
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