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Deliberação (extrato) n.º 102/2019
Por deliberação do Conselho Regulador da ERC de 3 de dezembro de 2018, foi nomeado o Dr. Pedro Miguel Correia Gonçalves para exercer as funções de Diretor Executivo previstas no n.º 2 do artigo 33.º dos Estatutos da ERC adotados pela Lei 53/2005, de 8 de novembro, com efeitos a 14 de dezembro de 2018.
14 de dezembro de 2018. - O Presidente do Conselho Regulador da ERC, Sebastião Póvoas.
311969228
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2005-11-08 -
Lei
53/2005 -
Assembleia da República
Cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cujos Estatutos publica em anexo, e extingue a Alta Autoridade para a Comunicação Social.
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