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Aviso (extrato) 1247/2019, de 21 de Janeiro

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Sumário

Designação de data para a realização da eleição dos vogais do Conselho Superior da Magistratura

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 1247/2019

Por despacho de Sua Excelência o Senhor Presidente do Conselho Superior da Magistratura e do Supremo Tribunal de Justiça, na qualidade de Presidente da Comissão de Eleições, proferido em 08-01-2019, no uso da competência estabelecida pelos artigos 143.º, n.os 2 e 4, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, e 3.º, n.º 1, do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior da Magistratura, foi designado o dia 11 de abril de 2019 para a realização da eleição dos vogais do Conselho Superior da Magistratura a que se reporta o artigo 137.º, n.º 1, alínea c), do citado Estatuto.

8 de janeiro de 2019. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Gabriel Donoso Castelo Branco.

311968645

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3591202.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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