MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Tejo Atlântico, S. A.
NIPC: 514387130
Endereço: Fábrica da Água - Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique
Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de serviços de viagens e alojamentos e outros serviços conexos
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de serviços de viagens e alojamentos, quer em território nacional, quer em deslocações ao estrageiro, designadamente o serviço de transporte por qualquer via (aérea, férrea e marítima), aluguer de veículos (rent-a-car), bem como o respetivo transporte de bagagem e outros serviços conexos complementares para a Águas do Tejo Atlântico, S.A.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 63510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: TA_19_014_PQ_S_001
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campo de Ourique
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Anos
3 anos
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração a que se refere a alínea a) do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (Modelo do Anexo II do mesmo diploma legal);
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos;
c) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento, documentos comprovativos da associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei 231/81, de 28 de julho;
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Os abaixo indicados
Descrição:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo I ao presente Programa de Procedimento, nos termos da alínea a) do artigo 81.º do CCP (e anexo II do CCP);
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do artigo 55.º do CCP;
c) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento, declaração de compromisso de associação dos membros do agrupamento adjudicatário na modalidade de consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, nos termos do disposto no Decreto-Lei 231/81, de 28 de julho;
d) Comprovativo da validade do seguro de responsabilidade civil profissional a que se refere o artigo 87.º da Lei 140/2015, de 07 de Setembro.
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Administrativa e Financeira
Endereço desse serviço: Fábrica da Água de Alcântara - Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a. Ter acesso contínuo a um sistema de distribuição global (GDS - Global Distribution System) há pelo menos 4 (quatro) anos;
b. Ser acreditado pela International Air Transport Association (IATA) há pelo menos 4 (quatro) anos;
c. Estar inscrito no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT);
d. Exercer a atividade objeto do presente concurso há pelo menos 4 (quatro) anos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Declaração bancária, conforme Anexo VI do Código dos Contratos Públicos (CCP), aplicável por força da alínea a) do n.º 3 do artigo 179º do mesmo código
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Tejo Atlântico
Endereço: Fábrica da Água de Alcântara - Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral.adta@adp.pr
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/01/17
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Frazão
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
411982925
