Despacho 70/91/MARN, de 20 de Novembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [267], de 20.11.1991, Pág. 1177 1
- Data: 1991-11-20
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Sumário
O MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DELEGA NO SEU CHEFE DE GABINETE COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.
Aviso
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