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Despacho 70/91/MARN, de 20 de Novembro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [267], de 20.11.1991, Pág. 1177 1
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Sumário

O MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DELEGA NO SEU CHEFE DE GABINETE COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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