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Aviso 1206/2019, de 18 de Janeiro

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Sumário

Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental

Texto do documento

Aviso 1206/2019

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental, com início a 2 de janeiro de 2019, na sequência do procedimento concursal aberto pelo Aviso 4621/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 6 de abril de 2018, Ref.ª B - a candidata Patrícia Raquel Martins Leite, para a carreira/categoria de Assistente Técnica, com a remuneração correspondente ao 5.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única, montante pecuniário (euro) 683,13.

Em cumprimento do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação e em cumprimento do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e em virtude da utilização da reserva de recrutamento, celebrou-se contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental, com início a 2 de janeiro de 2019, a candidata Ana Isabel Vigário Costa Tavares, para a carreira/categoria Assistente Técnica, com a remuneração correspondente ao 5.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única, montante pecuniário (euro) 683,13.

Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental será o mesmo do referido procedimento concursal.

7 de janeiro de 2019. - A Vereadora, Maria Catarina Lopes Paiva.

311967057

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3589775.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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