Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, torna-se público o despacho de designação e a síntese curricular do nomeado:
Despacho de nomeação:
Considerando a conclusão do procedimento concursal para o cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Obras e Gestão Urbanística, aberto por proposta do Presidente da Câmara de 26 de junho de 2018, aprovada por deliberações da Assembleia Municipal de 28 de junho de 2018 e da Câmara Municipal de 5 de julho de 2018, publicado por aviso 13933/2018, na 2.ª série do Diário da República, n.º 187, de 27 de setembro e na BEP, código de oferta n.º OE201809/0731, em 27/09/2018;
Considerando a proposta de designação do candidato, pelo júri do procedimento, homologada em ata por meu despacho de 20/12/2018;
Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), n.º 2, artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do disposto nos n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro:
A nomeação em comissão de serviço, para o cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Obras e Gestão Urbanística, do Arquiteto Luís Miguel Alhinho Batista, pelo período de 3 anos.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.
Síntese Curricular:
Nome: Luís Miguel Alhinho Baptista
Formação académica:
Licenciado em Arquitetura na variante de Recuperação Arquitetónica e Urbana, concluída em 30 de setembro de 1994, na Universidade Lusíada de Lisboa.
Formação profissional relevante:
1997 - Curso "Execução dos Planos Municipais de Ordenamento do Território nas vertentes do Licenciamento das Obras Particulares e dos Loteamentos";
2000 - Ação de Formação "Regime Jurídico da Urbanização e Edificação";
2002 - Ação de Formação "Auditoria na Qualidade dos Serviços Turísticos - Licenciamento de Empreendimentos Turísticos";
2003 - Seminário "Transferência de Novas Competências para as Câmaras Municipais";
2005 - Ação de formação "Integração GeoMedia/GeoPortal";
2006 - Curso de "Conservação e Reabilitação de Edifícios";
2007 - Ação de formação "Ética, Deontologia e Mediação de Conflitos/Código de Procedimento Administrativo no contexto do NRAU/Enquadramento Jurídico";
2011 - Ação de formação "Licenciamento Zero";
2014 - Seminário "A Reforma da Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo";
2017 - Conferência "O Mecanismo da Comunicação Prévia na Gestão Urbanística Municipal";
2018 - Ação de formação "Liderança, Gestão e Motivação de Equipas"
Experiência profissional relevante:
De 1994 a 1996 - Professor nas disciplinas de Geometria Descritiva e Educação Visual e Tecnológica;
De 1996 a 1997 - Colaborador da Câmara Municipal de Almodôvar em regime de contrato de avença, com funções na área da Arquitetura;
De 01/09/1997 a 03/01/1999 - Contrato de trabalho a termo certo na carreira/categoria de Técnico Superior de 2.ª classe (Arquiteto), na Câmara Municipal de Castro Verde;
De 04/01/1999 a 30/04/2018 - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Técnico Superior de 2.ª classe (Arquiteto), na Câmara Municipal de Castro Verde;
De 01/05/2018 até à presente data - Nomeado em regime de substituição, Dirigente Intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão de Obras e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Castro Verde.
21 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, António José Brito.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Município de Castro Verde.
Nome do designado: Luís Miguel Alhinho Baptista.
Cargo de direção: Chefe de Divisão de Obras e Gestão Urbanística.
Início da comissão de serviço: 2019-01-01.
Cessação da comissão de serviço: 2021-12-31.
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