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Deliberação (extrato) 100/2019, de 18 de Janeiro

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Sumário

Redução de horário semanal de pessoal médico

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 100/2019

Por deliberação de 21 de dezembro de 2018, do Conselho de Administração da ULS-Castelo Branco, E. P. E.:

Eduardo João Abrantes Pereira, Assistente Graduado de Gastrenterologia, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE, autorizada a redução de mais uma hora do seu horário semanal (de 38 horas para 37 horas semanais), a partir de 1 de novembro de 2018, ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, sucessivamente alterado e aplicável por força do disposto na alínea a) do artigo 36.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, sucessivamente alterado.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de janeiro de 2019. - O Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., Dr. António Vieira Pires.

311964765

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3589727.dre.pdf .

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