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Aviso 1164/2019, de 18 de Janeiro

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Sumário

Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários - celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 1164/2019

Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários - celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal para regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP), ao abrigo da Lei 112/2017 de 29 de dezembro, se procedeu à celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores a seguir indicados:

Ana Filipa Braz Gautier, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 16 de julho de 2018.

Ana Frederica Basso Lopes Pernes, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 16 de julho de 2018.

Ana Margarida Paiva dos Santos, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 11 de julho de 2018.

Ana Paula de Sousa Gaspar, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 6 de julho de 2018.

Ana Paula Martins Rodrigues, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 1 de setembro de 2018.

André Gomes do Nascimento, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 12 de julho de 2018.

André Machado de Oliveira Inácio, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 12 de julho de 2018.

António Normando Maia Ramos, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 13 de julho de 2018.

Carla Isabel da Rocha Romeiro, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 16 de agosto 2018.

Carla Sofia dos Santos Silva, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15 da tabela, com efeitos a 12 de julho 2018.

Dora Sandra da Graça Barros, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira e nível 15, com efeitos a 12 de julho de 2018.

Elsa Ramos Oliveira Diogo Candeias, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 1 de setembro de 2018.

Fernando Eleutério Silva Ponte Engrácia, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 6 de julho de 2018.

Filipe João Martins Rodrigues, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 1 de julho de 2018.

Helena Isabel Martins Lopes, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 1 de agosto de 2018.

Ivo Manuel Borges de Castro da Silva Parada, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 12 de julho de 2018.

João Oliveira Ferreira, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 13 de julho de 2018.

João Pedro Fernandes Farinha de Oliveira Martins, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 5 de julho de 2018.

José João Fernandes Mamede, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 5 de julho de 2018.

José Ricardo Santos Antunes, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 1 de setembro de 2018.

Márcia Isabel dos Santos Farto, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 30 de julho 2018.

Marco Orlando, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 9 de julho de 2018.

Maria do Rosário Ramos Carvalho de Jesus, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da carreira e nível 15, com efeitos a 12 de julho de 2018.

Mário Rui Pereira Ferreira, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 7 de julho de 2018.

Miguel Branco dos Santos, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 1 de setembro de 2018.

Nuno António Lourenço Guerreiro, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 16 de agosto de 2018.

Nuno Duarte Chaves Penacho, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 23 de julho de 2018.

Patrícia Alexandra Freidiaz Duarte, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 16 de agosto de 2018.

Paula Cristina da Costa Machado, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 12 de julho de 2018.

Paulo Diogo Silva Ferreira Lourenço, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 6 de agosto de 2018.

Ricardo Jorge da Silva Santos, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 16 de agosto de 2018.

Rita Almeida e Silva, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 1 de agosto de 2018.

Rui Miguel Veras Farinha, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 1 de setembro de 2018.

Sara Raquel da Silva Gomes, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 3 de julho de 2018.

Sílvia Maria Rita Francisco Ribeiro, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 6 de julho de 2018.

Sofia Manuela Ribeiro Vaz, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 12 de julho de 2018.

Sónia Marisa de Carvalho e Castro Loureiro, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 16 de agosto de 2018.

Susana Pinheiro Leão de Sá, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 12 de julho de 2018.

Tanya Mendes Silveira, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 23 de julho de 2018.

Tiago Joaquim Magalhães Pinto, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 12 de julho de 2018.

Vera Lúcia Patrício Pereira, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 1 de agosto de 2018.

Verónica de Jesus Onofre Pinto, na carreira e categoria de técnico superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível 15, com efeitos a 12 de julho de 2018.

Cristina da Conceição Castro Rodrigues, na carreira e categoria de assistente técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 5, com efeitos a 5 de julho de 2018.

Daniel Gomes dos Santos, na carreira e categoria de assistente técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 5, com efeitos a 5 de julho de 2018.

José Miguel Pimpão Valente, na carreira e categoria de assistente técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 5, com efeitos a 16 de outubro de 2018.

Maria Alexandra de Castro Escrivão Gonçalves, na carreira e categoria de assistente técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 5, com efeitos a 6 de julho de 2018.

Maria Alice Varela Azevedo, na carreira e categoria de assistente técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 5, com efeitos a 1 de setembro de 2018.

Maria Clara Castro Rodrigues, na carreira e categoria de assistente técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 5, com efeitos a 1 de setembro de 2018.

Maria dos Remédios do Nascimento Nobre, na carreira e categoria de assistente técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 5, com efeitos a 9 de julho de 2018.

Mónica Jacinta Nunes França, na carreira e categoria de assistente técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória e nível 5, com efeitos a 1 de outubro de 2018.

Maria Luisa Aleixo Duarte, na carreira e categoria de assistente operacional, com a remuneração correspondente à 3.ª posição remuneratória e nível 3, com efeitos a 9 de julho de 2018.

De acordo com o disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, é dispensado o período experimental dos referidos contratos.

8 de janeiro de 2019. - A Vogal do Conselho Diretivo da APA, I. P., Ana Teresa Perez.

311968183

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3589687.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

    Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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