Considerando que, nos termos do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, se encontra suspensa a comissão de serviço da titular do cargo de Chefe do Gabinete de Relações Públicas, Comunicação e Documentação desta Secretaria-Geral, em virtude da respetiva designação, em regime de substituição, para o exercício de outro cargo de direção intermédia;
Considerando que se torna necessário proceder à designação de dirigente substituto, de forma a garantir o exercício das competências atribuídas ao referido Gabinete;
Considerando que o licenciado Duarte Nuno Mourão Salazar Branquinho preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das competências e à prossecução dos objetivos da respetiva unidade orgânica, como resulta da síntese curricular anexa ao presente despacho, do qual faz parte integrante:
Designo o licenciado Duarte Nuno Mourão Salazar Branquinho, para o exercício do cargo de Chefe do Gabinete de Relações Públicas, Comunicação e Documentação, em regime de substituição, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 26.º-A e nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de outubro de 2018.
30 de novembro de 2018. - A Secretária-Geral, Alexandra Carvalho.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais
Nome: Duarte Nuno Mourão Salazar Branquinho
Data de nascimento: 7/8/1973
Naturalidade: Lisboa
Habilitações académicas
Pós-Graduação em Estudos Medievais - Estudos sobre o Poder, em 2008, com a classificação de Bom com Distinção.
Licenciatura em História, concluída em 2004, com a classificação de 13 valores.
Bacharelato em História de Portugal, concluído em 2001, com a classificação de 13 valores.
Experiência profissional
Desde 2015, Técnico Superior no Gabinete de Relações Públicas, Comunicação e Documentação da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, exercendo funções de relações públicas e comunicação, incluindo organização e apresentação de eventos, seminários, exposições, entre outros, internos e externos, em articulação com os gabinetes governamentais; preparação e organização da estada de personalidades ou missões estrangeiras em visita a Portugal; colaboração com a assessoria de Imprensa do Gabinete do Ministro do Ambiente, nomeadamente na preparação e acompanhamento de eventos; envio para publicação no Diário da República dos atos legislativos e administrativos da Secretaria-Geral e dos gabinetes governamentais; elaboração de materiais gráficos de divulgação e promoção da Secretaria-Geral; gestão de conteúdos e atualização do sítio da Secretaria-Geral na Internet.
Entre 1995 e 2015, exerceu funções no Gabinete Jurídico e na Divisão de Apoio Técnico do Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB), no Gabinete de Relações Públicas e Informação da Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), na Divisão de Acesso à Informação do Instituto do Ambiente (IA), na Divisão de Divulgação e Comunicação da DGOTDU e na Divisão de Planeamento, Comunicação e Apoio da Direção-Geral do Território (DGT).
Formação profissional mais relevante
O Protocolo nos Serviços Públicos (INA, 2017).
Organização de Eventos Nacionais e Estrangeiros (INA, 2017).
Elaboração do Relatório de Avaliação de Massas Acumuladas (DGLAB, 2013).
A utilização da MEF para o desenvolvimento de planos de classificação (DGLAB, 2013).
DocBase Windows - "Indexação e Classificação" (DID, 2004), "Gestão de Informação Documental" (DID, 2004), "Introdução ao Tratamento Documental" (DID, 2003).
Desempenho Profissional de Qualidade: Métodos e Técnicas de Arquivo (CINAT, 2002).
311967113
