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Aviso 2/2019, de 18 de Janeiro

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Sumário

Entrada em vigor do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Paraguai em Matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa, em 21 de outubro de 2016

Texto do documento

Aviso 2/2019

Por ordem superior se torna público que, em 9 de outubro de 2018 e em 7 de dezembro de 2018, foram recebidas notas, respetivamente, pela Embaixada do Paraguai em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, comunicando terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Paraguai em Matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa, em 21 de outubro de 2016.

O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto 2/2018, de 11 de janeiro de 2018, publicado no Diário da República, série i, n.º 8, de 11 de janeiro de 2018.

Nos termos do respetivo artigo 15.º, o referido Acordo entrou em vigor a 6 de janeiro de 2019.

Direção-Geral de Política Externa, 10 de janeiro de 2019. - O Subdiretor-Geral, João Pedro Antunes.

111970823

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3589638.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2018-01-11 - Decreto 2/2018 - Negócios Estrangeiros

    Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Paraguai em Matéria de Segurança Interna, assinado em Lisboa em 21 de outubro de 2016

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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