Alteração ao Regulamento Municipal do Concurso de Janelas, Varandas e Montras Engalanadas na Chegada da Romaria a Cavalo Moita-Viana do Alentejo
Bernardino António Bengalinha Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo torna público que, de acordo com a deliberação da Câmara Municipal, tomada na reunião de 05/12/2018 e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, encontra-se em consulta pública, para recolha de sugestões e durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, o Projeto de alteração ao Regulamento Municipal do Concurso de Janelas, Varandas e Montras Engalanadas na Chegada da Romaria a Cavalo Moita-Viana do Alentejo.
Durante este período, podem os interessados consultar o referido Projeto de alteração ao Regulamento, encontrando-se o mesmo disponível para consulta na Divisão de Desenvolvimento Social e Humano, todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente e na página da internet do Município de Viana do Alentejo em www.cm-vianadoalentejo.pt.
No âmbito da participação pública, os interessados poderão apresentar por escrito os seus contributos, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, Rua Dr. Brito Camacho, n.º 13, 7090-237 Viana do Alentejo.
2 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, Bernardino António Bengalinha Pinto.
311959321
