Declaração de Retificação 65/2019, de 15 de Janeiro
Declaração de retificação - Aviso n.º 18946/2018 - Repristinação das taxas referentes a apreciação do pedido e registo de estabelecimentos de alojamento local
Declaração de Retificação n.º 65/2019
Declara-se que o Aviso 18946/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro de 2018, saiu com inexatidão, pelo que, pela presente declaração, se retifica. Assim, onde se lê «que a Assembleia Municipal de Mafra, sob proposta da Câmara Municipal, na sua sessão ordinária realizada em 29 de dezembro de 2018, deliberou» deve ler-se «que a Assembleia Municipal de Mafra, sob proposta da Câmara Municipal, na sua sessão ordinária realizada em 29 de novembro de 2018, deliberou».
20 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Hélder António Guerra de Sousa Silva.
311945819
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3585247.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/3585247/declaracao-de-retificacao-65-2019-de-15-de-janeiro
