Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Código Regulamentar do Município de Amarante, publicado na 2.ª série do Diário da República em 04 de agosto de 2010, que se encontra em consulta pública o pedido de alteração à licença de loteamento titulada pelo alvará 9/89, em nome e a requerimento de José Manuel de Oliveira Ferreira, residente Travessa da Breia 116 C, freguesia de Vila Meã, NIF 212 507 214, para o prédio urbano, sito no lugar do Pedreiro, lote 8, União das Freguesias de Amarante (S. Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 4013, descrito na Conservatória do Registo Predial na ficha 218/19890703, pelo período de quinze dias, que se inicia oito dias após a publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.
A alteração à licença de loteamento consiste em:
Correção da área do lote, de 1.878,00 m2 para 1.302,40 m2, sendo esta ultima a área real do lote, determinada por levantamento topográfico;
Ampliação e reconfiguração do polígono de implantação e previsão da implantação de dois anexos;
Aumento da área total de construção, de 185,00 m2 para 267,20 m2.
O processo administrativo respetivo, com o n.º 39/2017, pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos da Divisão de Planeamento e Gestão do território desta Autarquia.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, as quais deverão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, por correio eletrónico, para urbanismodigital@cm-amarante.pt. ou entregues diretamente no Balcão Único de Amarante.
7 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Gaspar Jorge.
311894068