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Despacho 708/2019, de 15 de Janeiro

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço, em regime de substituição, no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau, do trabalhador Tiago Manuel Franco Chousal Magalhães

Texto do documento

Despacho 708/2019

Considerando que:

1) A missão da Divisão de Sistemas e Infraestruturas de Informação e Comunicações é de elevada importância e complexidade, encontrando-se descrita sumariamente no artigo 12.º do Regulamento Orgânico dos Serviços da Presidência, aprovado pelo Despacho IPP/P-122/2010, de 22 de outubro;

2) Ao objetivo estratégico de desmaterialização dos procedimentos administrativos e dos referentes ao processo de ensino foi atribuída a máxima prioridade, tendo a Divisão de Sistemas e Infraestruturas de Informação e Comunicações em geral e o Gabinete de Sistemas de Informação e Apoio à Decisão, em particular, um papel crítico a desempenhar para que seja atingido com sucesso;

3) A Divisão de Sistemas e Infraestruturas de Informação e Comunicações não dispõe de nenhum dirigente;

4) A dimensão da equipa justifica a existência de um dirigente intermédio de 3.º grau que assegure a coordenação técnica diária e muito próxima dos programadores, bem como a coordenação entre os vários projetos SAMA em curso, assegurando um alinhamento de objetivos;

5) O Vice-Presidente com competências delegadas na área dos sistemas de informação e comunicação propôs a nomeação de um dirigente intermédio de 3.º grau para a referida Divisão;

6) O Regulamento Orgânico dos Serviços Comuns, aprovado pelo Despacho IPP/P-122/2010, prevê que os responsáveis pelas estruturas internas das divisões possam ser qualificados como exercendo cargos de direção intermédia de 3.º e 4.º graus.

7) Os titulares dos cargos de direção intermédia de 3.º grau são recrutados de entre trabalhadores em funções públicas, contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, conforme previsto no n.º 1, do artigo 20.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e no Regulamento para cargos de direção intermédia de terceiro e quarto graus do Instituto Politécnico do Porto;

8) O n.º 1, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, prevê que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar;

9) A substituição cessa passados 90 dias sobre a data da vacatura do lugar, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular, conforme previsto no n.º 1, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

10) Existe cabimento orçamental e o lugar está previsto no mapa de pessoal;

Nos termos do disposto na alínea o), do n.º 1, do artigo 27.º, dos Estatutos do Instituto Politécnico do Porto e considerando a experiência e perfil profissional evidenciados pelo currículo anexo ao presente despacho, nomeio em comissão de serviço, como Dirigente Intermédio de 3.º grau no Gabinete de Sistemas de Informação e Apoio à Decisão da Divisão de Sistemas e Infraestruturas de Informação e Comunicações do Instituto Politécnico do Porto, em regime de substituição, Tiago Manuel Franco Chousal Magalhães.

Nos termos do mesmo normativo legal, determino, desde já, a abertura do procedimento concursal respetivo.

O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.

31 de dezembro de 2018. - O Presidente do Politécnico, João Rocha.

Síntese Curricular

Identificação e Outros Dados Pessoais:

Tiago Manuel Franco Chousal Magalhães

Data de nascimento: 26.06.1987

Formação Académica:

Especialista em Engenharia Informática - Tecnologias do Conhecimento e Decisão - pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto em 2012;

Licenciado em Engenharia Informática pelo Instituto Superior de Engenharia do Porto em 2010.

Experiência Profissional:

De 09.04.2018 até à presente data: Especialista de Informática, em regime de mobilidade interna no Instituto Politécnico do Porto;

De 29.12.2016 a 08.04.2018: Especialista de Informática no Instituto Superior de Engenharia do Porto;

De 29.10.2012 a 28.12.2016: Técnico de Informática no Instituto Superior de Engenharia do Porto;

De 01.04.2011 a 28.10.2012: Investigador no projeto GADIES no Instituto Superior de Engenharia Porto.

Participação em Ações de Formação e Seminários:

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3585228.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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