Considerando o disposto no n.º 1 do artigo IV do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, ratificado pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/95, de 11 outubro, segundo o qual «Portugal concede aos Estados Unidos da América, nos termos do Acordo Técnico das Lajes, que é parte integrante do presente Acordo, a autorização para a utilização e manutenção das instalações necessárias à condução de operações militares, bem como para o trânsito de aviões militares dos Estados Unidos da América pela Base das Lajes»;
Considerando o disposto no n.º 1 do artigo IX do referido Acordo Técnico, nos termos do qual é criada uma comissão técnica com a finalidade de «facilitar a implementação deste Acordo»;
Considerando que o n.º 2 do artigo IX do Acordo Técnico refere que a «comissão técnica [...] será constituída por representantes do Ministério da Defesa de Portugal e do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, terá um coordenador, nomeado por cada uma das partes, podendo-lhes ser agregados, por designação do coordenador, outras individualidades, sempre que a natureza do trabalho o justifique»;
Considerando a necessidade de nomear um novo representante da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional para a referida comissão técnica;
Assim, nos termos do artigo IX do Acordo Técnico que é parte integrante do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, ratificado pela Resolução da Assembleia da República n.º 38/95, de 11 outubro, e tendo como referência o n.º 1 do Despacho 9635/2000, de 20 abril, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 108, de 10 de maio de 2000, que estabelece a composição da delegação portuguesa da Comissão Técnica, determino o seguinte:
1 - Nomear a Engenheira Maria do Rosário Dionísio Mendonça Mendes como membro da Comissão Técnica, na qualidade de representante da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional, com funções de coordenadora, em substituição da Arquiteta Rita Martins Barata Cabral.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 1 de dezembro de 2018.
4 de dezembro de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
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