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Despacho (extrato) 623/2019, de 14 de Janeiro

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Sumário

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente operacional do mapa de pessoal civil da Marinha Cidália de Sousa Medeiros Amorim

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 623/2019

De acordo com a alínea d) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 31 de outubro de 2018 do Chefe da Repartição de Militarizados e Civis por subdelegação do Diretor de Pessoal, Cidália de Sousa Medeiros Amorim, assistente operacional do mapa de pessoal civil da Marinha posicionada na 1.ª posição da respetiva categoria, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a tempo parcial, cessou funções por denúncia do contrato mediante aviso prévio, nos termos do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, a partir de 22 de dezembro de 2018.

3 de janeiro de 2019. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Paulo Jorge Oliveira Inácio, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

311957889

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3583154.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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