Despacho (extrato) n.º 589/2019
O Decreto-Lei 71/2012, de 21 de março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 80/2014, de 15 de maio, aprovou a orgânica do Instituto Português da Qualidade, I. P. (IPQ, I. P.), definindo a sua missão e atribuições.
Considerando as unidades orgânicas nucleares previstas nos Estatutos do IPQ, I. P., aprovados pela Portaria 23/2013, de 24 de janeiro, com a alteração da Portaria 258/2014, de 12 de dezembro, e para os efeitos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino a nomeação, em regime de substituição no cargo de Diretora do Departamento de Administração Geral, a Dra. Pollyana Maria Martins Pereira Soares, que preenche os requisitos legais e o perfil adequado, evidenciados pela nota curricular em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
A designada fica autorizada a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.
A presente nomeação tem efeitos a 1 de janeiro de 2019.
27 de dezembro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, A. Mira dos Santos.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Pollyana Maria Martins Pereira Soares.
Data de nascimento: 4 de maio de 1966.
2 - Habilitações académicas:
1985-1990 - Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Menção de Ciências Jurídico-Políticas.
3 - Formação específica:
FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;
Frequência de diversas ações de formação nas áreas de: direito e procedimento administrativo; gestão pública; contratação pública; contencioso administrativo; avaliação prévia de impacto legislativo; NP EN IS0 9001:2015; Gestão de Projetos - NP ISO 21500; CAF (Common Assessment Framework); comunicação institucional; gestão documental e protocolo de Estado.
4 - Experiência profissional:
De janeiro de 2017 à atualidade - diretora da Unidade de Metrologia Legal do Instituto Português da Qualidade;
De outubro de 2015 a dezembro de 2017 - assessora jurídica do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade;
De outubro de 2012 a outubro de 2015 - diretora de serviços de Documentação, Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Economia;
De junho de 2012 a setembro de 2012 - exercício de funções inerentes à carreira técnica superior, no âmbito da assessoria jurídica, na Comissão para a Cidadania e para a Igualdade;
De julho de 2011 a junho de 2012 - diretora de serviços de Comunicação e Relações Públicas da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
De junho de 2010 a julho de 2012 - chefe de divisão de Recursos Humanos e Desenvolvimento Profissional da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
De setembro de 2009 a junho de 2010 - exercício de funções inerentes à carreira técnica superior, no âmbito da assessoria jurídica, na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional;
De setembro de 2002 a agosto de 2009 - chefe do Gabinete de Assuntos Jurídicos e de Relações Públicas do Arsenal do Alfeite;
De fevereiro de 1993 a setembro de 2002 - chefe do serviço de Contencioso do Arsenal do Alfeite
De maio de 1991 a fevereiro de 1993 - responsável pela área jurídica na Gestifundo - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S. A.
5 - Outra experiência profissional:
Inscrição na Ordem dos Advogados desde 02/07/1992 - cédula n.º 9821L - com inscrição suspensa em razão das funções exercidas.
6 - Outros registos profissionais:
Medalha da Cruz Naval de 3.ª Classe atribuída pelo Chefe do Estado-Maior da Armada.
311954567