Despacho (extrato) 464/2019, de 9 de Janeiro
Rescisão de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo
Despacho (extrato) n.º 464/2019
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 21.12.2018, foram autorizadas a seu pedido, as rescisões dos seguintes contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo de Lars Arens, como docente na Escola Superior de Música de Lisboa, com efeitos a partir de 18.08.2016, em virtude de ter transitado para contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental, com efeitos retroativos por força da aplicação do artigo 4.º do da Lei 65/2017 de 9 de agosto:
Equiparado a Assistente do 1.º Triénio: de 01.10.2014 a 30.09.2016;
Professor Adjunto Convidado: de 01.10.2016 a 31.08.2019.
26 de dezembro de 2018. - O Vice-Presidente, Professor Doutor António José da Cruz Belo.
311946101
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3579873.dre.pdf .
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2017-08-09 -
Lei
65/2017 -
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto, que aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pelo Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio
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