Despacho (extrato) 433/2019, de 9 de Janeiro
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. José Amílcar Salreta Pereira
Despacho (extrato) n.º 433/2019
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 18 de dezembro de 2018, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. José Amílcar Salreta Pereira, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.
19 de dezembro de 2018. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.
311928509
- Extracto do Diário da República original:
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