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Despacho (extrato) 433/2019, de 9 de Janeiro

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Sumário

Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. José Amílcar Salreta Pereira

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 433/2019

Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 18 de dezembro de 2018, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. José Amílcar Salreta Pereira, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.

19 de dezembro de 2018. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da Magistratura, Carlos Castelo Branco.

311928509

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3579788.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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