MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Metro do Porto, S. A.
NIPC: 503278602
Endereço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE EM OBRAS DE MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE METRO LIGEIRO DA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO EM 2019
Descrição sucinta do objeto do contrato: FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE EM OBRAS DE MANUTENÇÃO
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71350000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Campanhã
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Artigos 55.º e 81.º do CCP
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Metro do Porto, S.A.
Endereço desse serviço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
A capacidade técnica do Candidato deverá ser evidenciada pela experiência de pelo menos 5 anos na área de Fiscalização de Obras Públicas.
A equipa a afetar à Prestação de Serviços deverá ter, no mínimo, as seguintes competências, demonstradas pelos Curriculum Vitae, os quais devem evidenciar o cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos, para as seguintes funções:
a) Os técnicos a mobilizar para a posição de Diretor de Fiscalização de Obra, apresentados na Proposta, possuem licenciatura em engenharia civil há pelo menos 8 (oito) anos, são membros da respetiva ordem profissional, possuem experiência mínima de 4 (quatro) anos no exercício da função de chefia de equipas de fiscalização, sendo pelo menos uma delas em empreitada de valor contratual superior a EUR150.000,00 (cento e cinquenta mil euros). Devem possuir experiencia em Sistemas de Gestão da Qualidade NP EN ISO 9001 e em monitorização e execução de Planos de Gestão Ambiental.
b) Os técnicos a mobilizar para a posição de Coordenador de Segurança e Saúde em obra, apresentados na Proposta, possuem licenciatura ou bacharelato (em engenharia civil preferencialmente ) há pelo menos 6 (seis) anos ou 7 (sete) anos respetivamente, são membros da respetiva ordem profissional, são técnicos superiores de segurança e saúde com pelo menos CAP Nível 5, e estão a participar ou já participaram, nos últimos 5 (cinco) anos, numa Prestação de Serviços de natureza semelhante e em empreitada de valor contratual superior a EUR150.000,00 (cento e cinquenta mil euros)
c) Os técnicos a mobilizar para a posição de Gestor de Segurança e Saúde em obra, apresentados na Proposta, possuem licenciatura ou bacharelato em engenharia civil há pelo menos 4 (quatro) anos, é membro da respetiva ordem profissional, é técnico superior de segurança e saúde com CAP Nível 5 ou superior e estão a participar ou já participaram, nos últimos 5 (cinco) anos, numa Prestação de Serviços de natureza semelhante e em empreitada de valor contratual superior a EUR150.000,00 (cento e cinquenta mil euros). Em alternativa pode ser um técnico com o 12.º ano de escolaridade, com CAP de Técnico de Segurança e Saúde no Trabalho (nível 3) e com 5 (cinco) anos de experiência mínima numa Prestação de Serviços de natureza semelhante e em empreitada de valor contratual superior a EUR150.000,00 (cento e cinquenta mil euros
d) A Equipa de Topografia será constituída, no mínimo, por um topógrafo e um auxiliar (porta miras), devendo o primeiro ter conhecimentos técnicos adequados a trabalhos de topografia de campo, experiência profissional no mínimo de 5 (cinco) anos em obras, curso de formação e ainda dar apoio no âmbito do controlo de quantidades e custos, devendo igualmente saber operar em CAD
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os indicados no artigo 11.º do Programa de Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Metro do Porto, S.A.
Endereço: Avenida Fernão Magalhães n.º 1862, 7.º piso
Código postal: 4350 158
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: metro@metro-porto.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/01/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Moreno Delgado
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
411953562