MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., S. A.
NIPC: 503584215
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação
Endereço: Avenida da Liberdade, 192
Código postal: 1250 147
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa
Telefone: 218820090
Endereço da Entidade: www.egaec.pt
Endereço Eletrónico: geral@egeac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SOLUÇÃO DIGITAL E TECNOLÓGICA, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUÇÃO CONTEÚDOS ACESSÍVEIS PARA OS MONUMENTOS, MUSEUS E GALERIAS DA CIDADE DE LISBOA, SOB GESTÃO DA EGEAC
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para a criação e desenvolvimento de solução digital e tecnológica, fornecimento e instalação de equipamentos e produção conteúdos acessíveis para os monumentos, museus e galerias da cidade de Lisboa, sob gestão da EGEAC,
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis ; Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 190000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72212780
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PD1812-00324
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do procedimento e conforme o previsto no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, assinada pelo concorrente ou representante com poderes para o obrigar;
b) Certificado de Registo Criminal, sendo no caso de pessoas coletiva dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência das mesmas - artigo 81.º, n.º 1, al. b) CCP;
c) Documentos comprovativos de regularização da situação contributiva da Entidade Adjudicatária perante o Fisco e a Segurança Social.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EGEAC, EM, SA
Endereço desse serviço: AV. da Liberdade, 192, 6.º
Código postal: 1250 147
Localidade: Lisboa
Telefone: 218820090
Endereço Eletrónico: geral@egeac.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Melhor definidos no Programa do Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Melhor definidos no Programa do Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Capacidade de implementação da solução (menor número de dias de calendário);
b) Nº de implementações de soluções digitais e tecnológicas semelhantes;
c) Número de parcerias com entidades de referência (são consideradas entidades de referência estruturas com trabalho desenvolvido em acessibilidade cultural) nas diversas áreas de produção de conteúdos garantidas para este projeto;
d) Número de Conselheiros de Conceito com experiência comprovada e nas diversas áreas de produção de conteúdos envolvidos no projeto.
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Avenida da Liberdade, 192, 6.º
Código postal: 1250 147
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@egeac.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/01/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joana Gomes Cardoso
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
411958211