Aviso (extrato) n.º 373/2019
Celebração de Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, em resultado do reconhecimento das situações de exercício de funções correspondentes a necessidades permanentes deste Município e que se encontravam formalizadas através de vínculo jurídico inadequado, em sede de reunião do Órgão Executivo da Câmara Municipal, celebrada 07 de fevereiro de 2018, dos procedimentos concursais abertos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com inicio a 1 setembro de 2018:
Sónia Cristina Casadinho Sezinando, na carreira/categoria de Técnica Superior, ficando posicionada na 2.ª posição, nível remuneratório 15.
João António Guerreiro Camacho, na carreira/categoria de Técnico Superior, ficando posicionado, na 2.ª posição, nível remuneratório 15.
Hélia José Santinhos Correia, na carreira/categoria de Técnica Superior, ficando posicionada, na 2.ª posição, nível remuneratório 15.
Maria Armanda Palma Salgado, na carreira/categoria de Técnica Superior, ficando posicionada na 2.ª posição, nível remuneratório 15.
Sílvia Cláudia Abel Guerreiro, na carreira/categoria de Técnica Superior, ficando posicionada na 2.ª posição, nível remuneratório 15.
Sérgio Miguel Patrício Calado, na carreira/categoria de Técnico Superior, ficando posicionado, 2.ª posição, nível remuneratório 15.
Cármen Ângela Neves Sabino na carreira/categoria de Assistente Técnica, ficando posicionada na 1.ª posição, nível remuneratório 5.
Inês Isabel Mandigas Viriato na carreira/categoria de Assistente Técnica, ficando posicionada na 1.ª posição, nível remuneratório 5.
Carlos Miguel Sério Jordão na carreira/categoria de Assistente Técnico, ficando posicionado na 1.ª posição, nível remuneratório 5.
Julieta Paula Charrua Vieira na carreira/categoria de Assistente Técnica, ficando posicionada na 1.ª posição, nível remuneratório 5.
João Miguel do Cabo Pita, na carreira/categoria de Assistente Operacional, ficando posicionado na 1.ª posição, nível remuneratório 1.
Paulo Roberto Vieira Trindade, na carreira/categoria de Assistente Operacional, ficando posicionado 1.ª posição, nível remuneratório 1.
António Francisco Rosa, na carreira/categoria de Assistente Operacional, ficando posicionado na 1.ª posição, nível remuneratório 1.
Mário Augusto Termentina Porta Nova, na carreira/categoria de Assistente Operacional, ficando posicionado na 1.ª posição, nível remuneratório 1.
Francisco José Arvanas, na carreira/categoria de Assistente Operacional, ficando posicionado na 1.ª posição, nível remuneratório 1.
António Francisco Guerreiro da Silva, na carreira/categoria de Assistente Operacional, ficando posicionado na 1.ª posição, nível remuneratório 1.
Cláudio Filipe Maldonado de Matos, na carreira/categoria de Assistente Operacional, ficando posicionado na 1.ª posição, nível remuneratório 1.
Joaquim Manuel de Almeida Mira, na carreira/categoria de Assistente Operacional, ficando posicionado na 1.ª posição, nível remuneratório 1.
José Manuel Fragoso Eusébio, na carreira/categoria de Assistente Operacional, ficando posicionado na 1.ª posição, nível remuneratório 1.
Francisco Jorge Ricardo Figueira, na carreira/categoria de Assistente Operacional, ficando posicionado na 1.ª posição, nível remuneratório 1.
Maria Luísa Fragoso Casimiro Atabão, na carreira/categoria de Assistente Operacional, ficando posicionada 1.ª posição, nível remuneratório 1.
Maria da Conceição Godinho Carvalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional, ficando posicionada 1.ª posição, nível remuneratório 1.
Maria Manuel Nogueira Gomes Silva, na carreira/categoria de Assistente Operacional, ficando posicionada 1.ª posição, nível remuneratório 1.
Neuza de Jesus Pinotes Valente, na carreira/categoria de Assistente Operacional, ficando posicionada 1.ª posição, nível remuneratório 1.
Maria José Guerreiro Salgado Canilhas, na carreira/categoria de Assistente Operacional, ficando posicionada 1.ª posição, nível remuneratório 1.
Maria Antónia Baptista Rebocho, na carreira/categoria de Assistente Operacional, ficando posicionada 1.ª posição, nível remuneratório 1.
Elsa da Conceição Silva Lino, na carreira/categoria de Assistente Operacional, ficando posicionada 1.ª posição, nível remuneratório 1.
Os presentes contratos ficam dispensados de período experimental, uma vez que, em todos os casos, o tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar, em apreço, é superior à duração definida para o período experimental intrínseco à carreira e categoria dos trabalhadores, conforme alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, dando-se cumprimento à disposição constante no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
3 de setembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís António Pita Ameixa.
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