Deliberação (extrato) n.º 11/2019
O Conselho Superior do Ministério Público, reunido em sessão Plenária no dia 18 de dezembro de 2018, nomeou, em comissão de serviço, por 3 anos, os magistrados do Ministério Público a seguir indicados, para exercerem as seguintes funções:
Licenciada Eucária Maria Martins Vieira, procuradora-geral-adjunta, como Auditora jurídica junto dos Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Justiça;
Licenciado Francisco José Pinto dos Santos, procurador-geral-adjunto, para a Secção Regional do Tribunal de Contas da Madeira, acumulando funções com as de Auditor jurídico junto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira;
Licenciada Maria do Céu Beato Oliveira de Sousa, procuradora-geral-adjunta, para exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça;
Licenciada Natália Fernanda Pereira de Lima Silva, procuradora-geral-adjunta para a exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de dezembro de 2018. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito da Silva Teixeira.
311925909