Aviso (extrato) n.º 54/2019
Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território
Abertura do período de Discussão Pública
Manuel Joaquim Garcez Trindade, Presidente da Câmara Municipal de Resende, torna público que a Câmara Municipal de Resende, em reunião pública ordinária realizada no dia 5 de dezembro de 2018, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território do concelho de Resende, conforme previsto no n.º 5 do artigo 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na redação conferida pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
O Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território encontra-se disponível para consulta na página de internet da Câmara Municipal de Resende (http://www.cm-resende.pt) e na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística - Setor de Gestão Urbanística, sito no edifício da Câmara Municipal, todos os dias úteis, entre as 10h00 e as 12h00 e entre as 14h00 e as 16h00.
Os interessados poderão apresentar as suas observações ou sugestões que entendam por convenientes, as quais devem ser apresentadas por escrito, dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Resende, podendo ser remetidas, por correio eletrónico, para o endereço geral@cm-resende.pt, por correio convencional ou entregues no balcão de atendimento geral desta Câmara Municipal, durante o período normal de expediente.
E, para que conste, mandei publicar este aviso na 2.ª série do Diário da República e outros de igual teor, que serão publicados na página de internet da Câmara Municipal de Resende e afixados nos locais de estilo.
10 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. Manuel Joaquim Garcez Trindade.
311903422
